Política de Reembolso

Na Upgram.com.br, prezamos pela transparência, boa-fé, segurança jurídica e respeito aos direitos dos consumidores. Esta Política de Reembolso tem como finalidade esclarecer, de forma objetiva e acessível, as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, arrependimento, estorno, reembolso e demais solicitações relacionadas aos serviços contratados por meio de nossa plataforma.

Ao utilizar o site e realizar qualquer contratação, o usuário declara estar ciente das condições aqui descritas, bem como dos nossos Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.

1. Sobre os serviços oferecidos

A Upgram.com.br é uma plataforma de marketing social especializada na oferta de serviços digitais SMM, incluindo, entre outros, seguidores, curtidas, visualizações, comentários e serviços correlatos para redes sociais.

Ressaltamos que a Upgram.com.br atua de forma independente e não possui qualquer vínculo, parceria, afiliação, autorização oficial ou relação societária com Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, Kwai ou quaisquer outras plataformas de terceiros. Todas as marcas citadas pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins informativos e descritivos.

2. Base legal e direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de até 7 (sete) dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive em ambiente virtual. Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal, os valores pagos devem ser devolvidos, na forma da lei.

Da mesma forma, o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, determina que o fornecedor mantenha informações claras ao consumidor e disponibilize meios adequados e facilitados para o exercício do direito de arrependimento.

Assim, a Upgram.com.br reconhece o direito legal do consumidor de solicitar o arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, quando aplicável.

No entanto, por se tratar de serviços digitais de execução rápida, muitas vezes imediata, personalizada e de natureza irreversível após o início da prestação, toda solicitação será submetida à análise individual pela nossa equipe, considerando as circunstâncias concretas do pedido, o estágio da execução, a existência de entrega total ou parcial e a possibilidade material de reversão da prestação.

3. Natureza dos serviços digitais e análise do pedido

Os serviços oferecidos pela Upgram.com.br possuem natureza digital e, em grande parte dos casos, são iniciados automaticamente após a confirmação do pagamento ou após o processamento interno do pedido.

Em determinadas hipóteses, a execução do serviço ocorre de forma imediata, progressiva ou irreversível, o que significa que, uma vez iniciada ou concluída a entrega, não existe possibilidade técnica de “devolução” do serviço nos mesmos moldes aplicáveis a um produto físico.

Por esse motivo, embora o consumidor possa apresentar solicitação de reembolso ou arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do CDC, o pedido será analisado pela Upgram.com.br de acordo com os elementos do caso concreto. Isso inclui, entre outros fatores, a data da contratação, a data da solicitação, o status do pedido, o percentual eventualmente entregue, a possibilidade técnica de reversão e a existência de falha operacional ou prestação já consumada.

Em outras palavras, o prazo legal para solicitar a análise será respeitado, mas o eventual deferimento do reembolso dependerá da verificação da situação específica, especialmente quando o serviço já tiver sido iniciado, consumido total ou parcialmente, ou quando não houver possibilidade material de restituição da prestação digital realizada.

4. Situações em que o reembolso poderá ser analisado

O pedido de reembolso poderá ser analisado, entre outras hipóteses, nas seguintes situações:

a) quando o pedido não tiver sido iniciado dentro de prazo excessivamente superior ao prazo informado, sem justificativa operacional razoável;

b) quando houver falha técnica comprovada que impeça integralmente a prestação do serviço contratado;

c) quando o serviço contratado se tornar indisponível de forma definitiva antes do início da entrega;

d) quando houver cobrança em duplicidade ou pagamento indevido devidamente comprovado;

e) quando houver erro operacional da plataforma que inviabilize a execução correta do pedido;

f) quando, após análise interna, for constatado que o pedido não chegou a ser iniciado e que a restituição é tecnicamente possível.

Nessas situações, a Upgram.com.br poderá, conforme o caso concreto, aprovar reembolso integral, reembolso parcial, estorno pelo mesmo meio de pagamento ou conversão em saldo interno para utilização futura na plataforma.

5. Situações em que o pedido poderá ser recusado ou limitado

Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, o pedido de reembolso poderá ser recusado, total ou parcialmente, após análise, especialmente nas seguintes hipóteses:

a) quando o serviço já tiver sido entregue integralmente;

b) quando a entrega já tiver sido iniciada e houver consumação total ou parcial da prestação digital;

c) quando não houver possibilidade técnica ou material de reversão do serviço já executado;

d) quando o cliente tiver informado dados incorretos, como link inválido, perfil errado, usuário incorreto, publicação incompatível ou qualquer informação que inviabilize ou prejudique a execução do pedido;

e) quando o cliente alterar, durante o processamento, o nome de usuário, a privacidade da conta, a URL do perfil, a publicação relacionada ao pedido ou qualquer elemento essencial à entrega;

f) quando a conta, perfil ou publicação apresentar bloqueios, restrições, limitações, remoções ou penalidades impostas por terceiros ou pela própria rede social;

g) quando houver indícios de fraude, má-fé, abuso de direito, tentativa de duplicidade de compensação ou violação dos Termos de Uso da plataforma.

Nesses casos, a Upgram.com.br poderá concluir que o serviço foi iniciado, utilizado, consumido ou tecnicamente impossibilitado de reversão, circunstâncias que poderão impedir a restituição integral dos valores, sempre mediante análise específica da solicitação.

6. Entrega parcial e reembolso proporcional

Em determinadas situações, o pedido pode ter sido processado parcialmente no momento da solicitação. Nesses casos, a análise poderá resultar em reembolso proporcional apenas da parte não executada, quando tecnicamente cabível.

Também poderá ser oferecida, conforme o caso, a complementação da entrega, a reexecução do serviço, o abatimento proporcional ou a conversão do valor remanescente em saldo interno, observadas as circunstâncias do pedido e a viabilidade operacional.

7. Prazo de 7 dias e procedimento de solicitação

O consumidor poderá apresentar solicitação de arrependimento ou reembolso em até 7 (sete) dias, nos termos da legislação aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

Para análise do pedido, o cliente deverá encaminhar a solicitação pelos canais oficiais de atendimento da Upgram.com.br, informando, sempre que possível:

a) número do pedido;

b) nome e e-mail cadastrados;

c) comprovante de pagamento;

d) descrição detalhada da solicitação;

e) demais informações que auxiliem na verificação interna.

Em observância ao Decreto nº 7.962/2013, a Upgram.com.br poderá receber a solicitação pelos mesmos meios eletrônicos utilizados para a contratação, sem prejuízo de outros canais de atendimento disponibilizados ao consumidor. :contentReference[oaicite:5]{index=5}

8. Forma de análise e decisão

Cada solicitação será analisada individualmente, com base nos registros do sistema, no histórico do pedido, no horário da contratação, no início da execução, no percentual entregue, nos dados informados pelo usuário e na possibilidade técnica de reversão da prestação.

A análise poderá resultar em:

a) aprovação do reembolso integral;

b) aprovação do reembolso parcial;

c) concessão de saldo interno proporcional ou integral;

d) reexecução ou complementação do serviço, quando aplicável;

e) indeferimento fundamentado do pedido, quando verificada a impossibilidade de restituição em razão da execução ou consumação do serviço digital.

9. Forma de devolução dos valores

Quando o reembolso for aprovado, a devolução poderá ocorrer por meio de estorno no mesmo método de pagamento utilizado na compra, por meio compatível com a operação realizada ou por conversão em saldo interno, conforme a natureza do caso e a viabilidade técnica.

Os prazos de processamento financeiro podem variar conforme a operadora de pagamento, instituição bancária, bandeira do cartão, gateway utilizado e demais agentes envolvidos na transação.

10. Responsabilidade do cliente

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente todos os dados necessários à execução do pedido, bem como manter a conta, perfil, publicação ou link em condições adequadas para a prestação do serviço.

A Upgram.com.br não se responsabiliza por falhas decorrentes de erro de preenchimento, alteração posterior dos dados informados, bloqueios externos, restrições impostas por terceiros, exclusão de conteúdo, mudança de usuário, conta privada, suspensão do perfil ou qualquer fato imputável ao próprio usuário ou à plataforma de terceiro utilizada.

11. Transparência contratual e interpretação desta política

Esta Política de Reembolso deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Nenhuma disposição aqui prevista deve ser interpretada como renúncia a direito legalmente assegurado ao consumidor.

Ao mesmo tempo, o consumidor declara ciência de que serviços digitais com execução imediata, parcial ou irreversível podem não comportar devolução material após sua efetiva prestação, razão pela qual a análise do pedido considerará a realidade técnica do serviço contratado, a boa-fé das partes e a extensão do que já tiver sido executado.

12. Alterações desta política

A Upgram.com.br poderá atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para consultar a versão vigente.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos de análise relacionados a reembolso, arrependimento ou estorno, o consumidor deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados em Upgram.com.br.

Em caso de dúvidas consulte.

• Termos de uso
• Política de Privacidade